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TABELAS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA

Nota 1: De acordo com a PORTARIA Nº172, DE 16 DE JANEIRO DE 2020, haverá reajuste nos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG, a partir de 27/02/2020.

Nota 2: Pagamentos referentes à armazenagem e capatazia podem ser realizados à vista por meio do cartão de débito ou crédito.

  • Bandeiras dos cartões: MasterCard (crédito e débito), Visa (crédito e débito), Elo (crédito e débito), Hipercard (crédito e débito).



Vigente

PORTARIA Nº172, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão;

Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.28 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº002/ANAC/2014 - SBCF, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e Lagoa Santa (MG);

Considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário extraordinário de 2019 Anexa a esta Portaria, que indica um reajuste de 38,1935%, 38,4952%, 38,4730%, 38,4577%, e 38,4596% sobre os valores de cobrança mínima e tarifa mínima constantes das Tabelas 8, 9, 10 e 12 (TECA origem e trânsito), respectivamente, da Portaria nº1.418, de 10 de maio de 2019; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.048299/2019-36, resolve:

Art. 1º Reajustar os valores das cobranças e tarifas mínimas de armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº002/ANAC/2014 - SBCF.

1º As tabelas a seguir dispostas substituem as respectivas tabelas constantes na Portaria nº 1.418, de 10 de maio de 2019, passando a vigorar com os seguintes valores


Tabela 7 - Cálculo da tarifa de armazenagem da carga importada

Período de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF
1º - Até 02 dias úteis 0,75%
2º - De 3 a 5 dias úteis 1,50%
3º - De 6 a 10 dias úteis 2,25%
4º - De 11 a 20 dias úteis 4,50%
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria +2,25 %

Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos.
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.


Tabela 8 - Cálculo do preço relativo à tarifa de capatazia da carga importada

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado R$ 0,0631 por quilograma

Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$19,23 (dezenove reais e vinte e três centavos).​


Tabela 9 - Tarifas de armazenagem e de capatazia da carga importada aplicada em casos especiais

Período de Armazenagem Valor Sobre o Peso Bruto
1º - Até 4 dias úteis R$ 0,1645
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria + R$ 0,1645

Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$19,27 (dezenove reais e vinte e sete centavos).


Tabela 10 - Tarifas de capatazia da carga importada em trânsito

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado R$ 1,0519

Observações:
1. Cobrança mínima: R$96,35 (noventa e seis reais e trinta e cinco centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.


Tabela 11 - Preço cumulativo das tarifas de armazenagem e capatazia da carga importada de alto valor específico

Período de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF  
3 dias úteis ou fração, a contar da data de recebimento no TECA
De 5.000 até 19.999,99/kg 0,60%
De 20.000 até 79.999,99/kg 0,30%
Acima de 80.000,00kg 0,15%

Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga


Tabela 12 - Preço cumulativo das tarifas de armazenagem e capatazia da carga destinada à exportação

Período de Armazenagem Valor Sobre o Peso Bruto
1º - Até 4 dias úteis R$ 0,0821
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria R$ 0,0821

Observações:
1. Tarifa mínima de R$7,71 (sete reais e setenta e um centavos) no TECA de origem e R$3,86 (três reais e oitenta e seis centavos) no TECA de trânsito;​
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.


Tabela 13 - Tarifa de armazenagem e de capatazia da carga sob pena de perdimento

Período de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF
1º Até 45 dias 1,50 %
2º De 46 a 90 dias 3,00 %
3º De 91 a 120 dias 4,50 %
4º Mais de 120 dias 7,50 %

Art. 2º: Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Portaria. Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.28 do Contrato de Concessão.

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.​​

Adriano Pinto de Miranda