NOTA:
De acordo com a PORTARIA Nº 14900/SRA,
DE 26 DE JUNHO DE 2024, haverá reajuste das faixas de
cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da
Carga Importada de Alto Valor Específico (Tabela 11)
previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de
Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF. Passando
a vigorar os seguintes valores:
Tabela 7 - Cálculo da tarifa de
armazenagem da carga importada
| Período de Armazenagem |
Percentual sobre o valor CIF |
| 1º - Até 02 dias úteis |
0,55% |
| 2º - De 3 a 5 dias úteis |
1,10% |
| 3º - De 6 a 10 dias úteis |
1,65% |
| 4º - De 11 a 20 dias úteis |
3,30% |
| Para cada 10 dias úteis ou fração, além
do 4º período, até a retirada da mercadoria |
+ 1,65% |
Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os
percentuais são cumulativos.
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a
Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do
preço relativo à tarifa de capatazia da carga
importada
| Valor Sobre o Peso Bruto Verificado |
R$ 0,0601 por quilograma |
Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a
Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia
será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$18,30 (dezoito reais e
trinta centavos).
Tabela 9 - Tarifas de
armazenagem e de capatazia da carga importada
aplicada em casos especiais
| Período de Armazenagem |
Valor Sobre o Peso Bruto |
| 1º - Até 4 dias úteis |
R$ 0,1602 |
| 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração,
além do 1º período, até a retirada da
mercadoria |
+ R$ 0,1602 |
Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será
correspondente a R$18,34 (dezoito reais e trinta
e quatro centavos).
Tabela 10 - Tarifas de
capatazia da carga importada em trânsito
| Valor Sobre o Peso Bruto Verificado |
R$ 1,0010 |
Observações:
1. Cobrança mínima: R$91,69 (noventa e hum reais
e sessenta e nove centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência
máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, após a entrada da carga no TECA, deverão
ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11
deste Anexo.
Tabela 11 - Preço
cumulativo das tarifas de armazenagem e
capatazia da carga importada de alto valor
específico
| Período de Armazenagem |
FAIXA (R$) |
Percentual sobre o valor CIF |
|
| 3 dias úteis ou fração,
a contar da data de recebimento no TECA |
| De 9.168,47 até 36.673,88/kg |
0,44% |
| De 36.673,89 até 146.695,52/kg |
0,22% |
| Acima de 146.695,53kg |
0,11% |
Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como
referencial para cálculo o peso líquido da carga
Tabela 12 - Preço
cumulativo das tarifas de armazenagem e
capatazia da carga destinada à exportação
| Período de Armazenagem |
Valor Sobre o Peso Bruto |
| 1º - Até 4 dias úteis |
R$ 0,0800 |
| 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração,
além do 1º período, até a retirada da
mercadoria |
R$ 0,0800 |
Observações:
1. Tarifa mínima de R$7,34 (sete reais e trinta
e quatro centavos) no TECA de origem e R$3,67
(três reais e sessenta e sete centavos) no TECA
de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º
período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos
casos de retorno de carga perecível ao TECA,
decorrente de atraso ou cancelamento de
transporte aéreo previsto.
Tabela 13 - Tarifa de
armazenagem e de capatazia da carga sob pena de
perdimento
| Período de Armazenagem |
Percentual sobre o valor FOB |
| 1º Até 45 dias |
1,10% |
| 2º De mais de 45 a 90 dias |
2,20% |
| 3º De mais de 90 a 120 dias |
3,30% |
| 4º De mais de 120 dias |
5,50% |
