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TABELAS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA

Nota 1: De acordo com a PORTARIA Nº 1.418, DE 10 DE MAIO DE 2019, houve reajuste nos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG, a partir de 12 de Junho de 2019.

Nota 2: Pagamentos referentes à armazenagem e capatazia podem ser realizados à vista por meio do cartão de débito ou crédito.

  • Bandeiras dos cartões: MasterCard (crédito e débito), Visa (crédito e débito), Elo (crédito e débito), Hipercard (crédito e débito).



Vigente

De acordo com a PORTARIA Nº172, DE 16 DE JANEIRO DE 2020, haverá reajuste nos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG, a partir de 27/02/2020.

PORTARIA Nº172, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão;

Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.28 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº002/ANAC/2014 - SBCF, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e Lagoa Santa (MG);

Considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário extraordinário de 2019 Anexa a esta Portaria, que indica um reajuste de 38,1935%, 38,4952%, 38,4730%, 38,4577%, e 38,4596% sobre os valores de cobrança mínima e tarifa mínima constantes das Tabelas 8, 9, 10 e 12 (TECA origem e trânsito), respectivamente, da Portaria nº1.418, de 10 de maio de 2019; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.048299/2019-36, resolve:

Art. 1º Reajustar os valores das cobranças e tarifas mínimas de armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº002/ANAC/2014 - SBCF.

1º As tabelas a seguir dispostas substituem as respectivas tabelas constantes na Portaria nº 1.418, de 10 de maio de 2019, passando a vigorar com os seguintes valores