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Tabelas de Armazenagem e Capatazia

Nota 1: A Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. informa que os valores vigentes a partir de 10 de junho de 2017 foram definidos em função da DECISÃO Nº 72, de 10 de maio de 2017, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de maio de 2017.

Nota 2: Pagamentos referentes à armazenagem e capatazia podem ser realizados à vista por meio do cartão de débito ou crédito.

  • Bandeiras dos cartões: Visa Crédito, Visa Eléctron, Diners Crédito, Elo (crédito e débito), Mastercard (crédito e Maestro), Cabal, Credsystem, Banescard, Aglipan, Credz e Sorocred.

Nota 3: De acordo com a DECISÃO Nº 50, DE 10 DE MAIO DE 2018, haverá reajuste nos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG, a partir de 10/06/2018.

TABELA 7 - CÁLCULO DA TARIFA DE ARMAZENAGEM DA CARGA IMPORTADA 

Períodos de ArmazenagemPercentual Sobre o Valor do CIF
1º até 2 dias úteis0,75 %
De 3 a 5 dias úteis1,50 % 
De 6 a 10 dias úteis2,25 % 
De 11 a 20 dias úteis4,50 % 
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria+2,25 %
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com tabela 8.

 

TABELA 8 - CÁLCULO DO PREÇO RELATIVO À TARIFA  DE CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA 

 R$/kg
Valor Sobre o Peso Bruto VerificadoR$ 0,0571
1. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da Tarifa Aeroportuária de Capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima de R$ 13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

 

TABELA 9 - TARIFAS DE ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA DA  CARGA IMPORTADA APLICADA EM CASOS ESPECIAIS

Períodos de ArmazenagemR$/kg
1º até 4 dias úteisR$ 0,1526
Para cada 2 dias úteis  ou fração, além do 1º período,  até a retirada da mercadoria+R$ 0,1526
1. Cobrança mínima de R$ 13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

 

TABELA 10 - TARIFAS DE CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA EM TRÂNSITO

 R$/kg
Valor Sobre o Peso Bruto VerificadoR$ 0,9526
1. Cobrança mínima de R$ 67,95 (sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos);
2. Esta Tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.

 

TABELA 11 - PREÇO CUMULATIVO DAS TARIFAS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA DE ALTO VALOR ESPECÍFICO 

Períodos de ArmazenagemFaixa (R$)Percentual Sobre  o Valor CIF
3 dias úteis ou fração, a contar  da data de recebimento no TECADe 5.000,00 a 19.999,99/kg0,60 %
De 20.000,00 a 79.999,99/kg0,30 %
Acima de 80.000,00/kg0,15 %
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.

 

TABELA 12 - PREÇO CUMULATIVO DAS TARIFAS DE ARMAZENAGEM  E CAPATAZIA DA CARGA DESTINADA À EXPORTAÇÃO

Períodos de ArmazenagemR$/kg
1º até 4 dias úteisR$ 0,0761
Para cada 2 dias úteis  ou fração, além do 1º período,  até a retirada da mercadoria+R$ 0,0761
1. Tarifa mínima de R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos) no TECA de origem e R$ 2,72 (dois reais e setenta e dois centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.

 

TABELA 13 - TARIFA DE ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA  DA CARGA SOB PENA DE PERDIMENTO

Períodos de ArmazenagemPorcentual Sobre o Valor do FOB
1º Até 45 dias1,50 %
2º De 46 a 90 dias3,00 %
3º De 91 a 120 dias4,50 %
4º Mais de 120 dias7,50 %

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

  

DECISÃO Nº 50, DE 10 DE MAIO DE 2018

 

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XXV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,

Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.28 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº002/ANAC/2014 - SBCF, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e Lagoa Santa (MG);

Considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário de 2018 Anexa a esta Decisão, que indica um reajuste de 3,5258% sobre os tetos das tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6 da Decisão nº 72, de 10 de maio de 2017, e de 2,7628% sobre os tetos constantes das Tabelas 8, 9, 10 e 12 da mesma Decisão; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.016923/2018-55, decide, ad referendum da Diretoria:

 

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº002/ANAC/2014 - SBCF.

 

  • 1º As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Decisão nº 72, de 10 de maio de 2017, passando a vigorar com os seguintes valores:

 

TABELA 7 - CÁLCULO DA TARIFA DE ARMAZENAGEM DA CARGA IMPORTADA 

Períodos de ArmazenagemPercentual Sobre o Valor do CIF
1º - Até 02 dias úteis0,75 %
2º - De 3 a 5 dias úteis1,50 % 
3º - De 6 a 10 dias úteis2,25 % 
4º - De 11 a 20 dias úteis4,50 % 
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria+2,25 %
Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.  

 

TABELA 8 - CÁLCULO DO PREÇO RELATIVO À TARIFA  DE CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA 

Valor Sobre o Peso Bruto VerificadoR$ 0,0587
Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

 

TABELA 9 - TARIFAS DE ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA DA  CARGA IMPORTADA APLICADA EM CASOS ESPECIAIS

Períodos de ArmazenagemSobre o Peso Bruto
1º - Até 4 dias úteisR$ 0,1568
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria+ R$ 0,1568
Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

 

TABELA 10 - TARIFAS DE CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA EM TRÂNSITO

Valor Sobre o Peso Bruto VerificadoR$ 0,9789
Observações:
1. Cobrança mínima: R$67,95 (sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.

 

TABELA 11 - PREÇO CUMULATIVO DAS TARIFAS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA DE ALTO VALOR ESPECÍFICO 

Períodos de ArmazenagemFaixa (R$)Percentual Sobre  o Valor CIF
3 dias úteis ou fração, a contar  da data de recebimento no TECADe 5.000,00 a 19.999,99/kg0,60 %
De 20.000,00 a 79.999,99/kg0,30 %
Acima de 80.000,00/kg0,15 %
Observações:1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.  

 

TABELA 12 - PREÇO CUMULATIVO DAS TARIFAS DE ARMAZENAGEM  E CAPATAZIA DA CARGA DESTINADA À EXPORTAÇÃO

Períodos de ArmazenagemValor Sobre o Peso Bruto
1º - Até 4 dias úteisR$ 0,0782
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoriaR$ 0,0782
Observações:
1. Tarifa mínima de R$5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos) no TECA de origem eR$2,72 (dois reais e setenta e dois centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.

 

TABELA 13 - TARIFA DE ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA  DA CARGA SOB PENA DE PERDIMENTO

Períodos de ArmazenagemPorcentual Sobre o Valor do FOB
1º Até 45 dias1,50 %
2º De 46 a 90 dias3,00 %
3º De 91 a 120 dias4,50 %
4º Mais de 120 dias7,50 %

 

  • 2º A memória de cálculo do reajuste de que trata o caput, constante do Anexo desta Decisão, encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https:// www. anac. gov. br/ assuntos/ legislacao/ legislacao- 1/ boletim -de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Decisão.

Parágrafo único. A Concessionária deve dar publicidade aos novos valores das tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.28 do Contrato de Concessão.

  

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ


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