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Tabelas de Armazenagem e Capatazia

Nota 1: De acordo com a PORTARIA Nº 1.418, DE 10 DE MAIO DE 2019, houve reajuste nos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG, a partir de 12 de Junho de 2019.

Nota 2: Pagamentos referentes à armazenagem e capatazia podem ser realizados à vista por meio do cartão de débito ou crédito.

  • Bandeiras dos cartões: MasterCard (crédito e débito), Visa (crédito e débito), Elo (crédito e débito), Hipercard (crédito e débito).

TABELA 7 - CÁLCULO DA TARIFA DE ARMAZENAGEM DA CARGA IMPORTADA 

Períodos de ArmazenagemPercentual sobre o valor CIF
1º - Até 02 dias úteis0,75 %
2º - De 3 a 5 dias úteis1,50 % 
3º - De 6 a 10 dias úteis2,25 % 
4º - De 11 a 20 dias úteis4,50 % 
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria+2,25 %
Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos.
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.  

 

TABELA 8 - CÁLCULO DO PREÇO RELATIVO À TARIFA  DE CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA 

Valor Sobre o Peso Bruto VerificadoR$ 0,0616
Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

 

TABELA 9 - TARIFAS DE ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA DA  CARGA IMPORTADA APLICADA EM CASOS ESPECIAIS

Períodos de ArmazenagemSobre o Peso Bruto
1º - Até 4 dias úteisR$ 0,1645
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria+ R$ 0,1645
Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

 

TABELA 10 - TARIFAS DE CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA EM TRÂNSITO

Valor Sobre o Peso Bruto VerificadoR$ 1,0273
Observações:
1. Cobrança mínima: R$67,95 (sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.

 

TABELA 11 - PREÇO CUMULATIVO DAS TARIFAS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA DE ALTO VALOR ESPECÍFICO 

Períodos de ArmazenagemFaixa (R$)Percentual Sobre  o Valor CIF
3 dias úteis ou fração, a contar  da data de recebimento no TECADe 5.000,00 a 19.999,99/kg0,60 %
De 20.000,00 a 79.999,99/kg0,30 %
Acima de 80.000,00/kg0,15 %
Observações:1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.  

 

TABELA 12 - PREÇO CUMULATIVO DAS TARIFAS DE ARMAZENAGEM  E CAPATAZIA DA CARGA DESTINADA À EXPORTAÇÃO

Períodos de ArmazenagemValor Sobre o Peso Bruto
1º - Até 4 dias úteisR$ 0,0821
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoriaR$ 0,0821
Observações:
1. Tarifa mínima de R$5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos) no TECA de origem eR$2,72 (dois reais e setenta e dois centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.

 

TABELA 13 - TARIFA DE ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA  DA CARGA SOB PENA DE PERDIMENTO

Períodos de ArmazenagemPercentual sobre o valor FOB
1º Até 45 dias1,50 %
2º De 46 a 90 dias3,00 %
3º De 91 a 120 dias4,50 %
4º Mais de 120 dias7,50 %

 

2º A memória de cálculo do reajuste de que trata o caput, constante do Anexo desta Portaria, encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico

https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.28 do Contrato de Concessão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


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Automotivo:

Aqui, negócios sempre aceleram. Minas Gerais é o segundo maior polo de produção automotiva do Brasil.

Aeroespacial e Defesa:

O desenvolvimento está no ar. O Centro de Tecnologia e Treinamento Aeroespacial, ao lado de diversas instituições relacionadas à área, formam um conjunto de empresas referência no mercado aeroespacial.

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Minas Gerais é um mercado saudável para a sua indústria. Os principais clusters em setores de rápido crescimento, como o de ciência da vida, biomédico e farmacêutico, estão presentes no estado.