Confira todas as tarifas praticadas pela BH Airport - AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELO HORIZONTE

Nota 1: A Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. informa que os valores vigentes a partir de 10 de junho de 2017 foram definidos em função da DECISÃO Nº 72, de 10 de maio de 2017, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de maio de 2017.

Nota 2: A redução de 50% do valor da tarifa de pouso e permanência para helicópteros foi revogada e entrou em vigor no dia 10/5/2015, conforme DECISÃO ANAC nº 155, de 10/11/2014.

Nota 3: Os pagamentos de pouso e permanência de aeronaves estrangeiras (não regulares) e de embarque e conexão de passageiros provenientes de voos fretados - Charter (não regulares) podem ser realizados em dinheiro (BRL), débito ou crédito à vista.

  • Bandeiras dos cartões: Visa Crédito, Visa Eléctron, Diners Crédito, Elo (crédito e débito), Mastercard (crédito e Maestro), Cabal (crédito e débito), Credsystem, Banescard (crédito e débito), Discover crédito, Aglipan, Credz e Sorocred.

Nota 4: Nota: De acordo com a DECISÃO Nº 50, DE 10 DE MAIO DE 2018, haverá reajuste nos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG, a partir de 10/06/2018.

Nota 5: Com a Revogação da ICA 102-8 o operador/explorador da aeronave deverá a partir de 15/05/2018 solicitar isenção de pagamento de tarifas de pouso/permanência (ISE) diretamente à concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte através do email APOC@BH-AIRPORT.COM.BR no ato da solicitação de autorização de pouso no aeroporto, através do preenchimento do Formulário de Cadastro de Aeronaves a ser devidamente disponibilizado pelo administrador aeroportuário.

Em caso de dúvida estamos à disposição nos meios abaixo:
Email: tarifacao.tps@bh-airport.com.br
Telefones: (31) 3689-2761/2128/2075 Horário Administrativo - Seg a Sex de 08h as 18h

1. TARIFAS DE EMBARQUE DO GRUPO I

 DomésticoInternacional
Tarifa de EmbarqueR$ 29,13R$ 109,05¹
¹Está incluso na tarifa de Embarque Internacional o valor referente ao Adicional Tarifário destinado ao FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) previsto na Lei nº 9.825, de 23/08/1999.
Valor do Adicional Tarifário em reais a partir de 05/04/2018: R$ 57,47, previsto na Portaria ANAC nº 08/SRA, de 02 de janeiro de 2018.

 

2. TARIFAS DE CONEXÃO

 DomésticoInternacional
Tarifa de ConexãoR$ 9,87R$ 9,87

 

3. TARIFAS DE POUSO DO GRUPO I

 DomésticoInternacional
Tarifa de PousoR$ 9,1224R$ 24,3206

 

COMPOSIÇÃO DE TARIFA DE POUSO - GRUPO I

PPO = PMD X TPO, sendo:

  • PPO: remuneração em função da Tarifa de Pouso;
  • PMD: Peso Máximo de Decolagem, constante do Certificado de Aeronavegabilidade da aeronave;
  • TPO: Tarifa de Pouso, conforme tabela 3, descrita acima.

 

4. TARIFA DE PERMANÊNCIA - GRUPO I

Tarifa de PermanênciaDomésticoInternacional
Pátio de Manobras (PPM)R$ 1,8023R$ 4,8556
Área de Estadia (PPE)R$ 0,3825R$ 0,9884

 

COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE PERMANÊNCIA EM ÁREAS DE MANOBRAS - GRUPO I

Nota: Até 3 (três) horas após o pouso, não haverá incidência da tarifa de permanência em pátio de manobras/estadia, conforme Art 9º §1 da Resolução 432 de 19/06/2017.

PPM = PMD x TPM x NHR sendo:

  • PPM: remuneração em função da tarifa de permanência em pátio de manobras;
  • PMD: Peso máximo de decolagem, constante do Certificado de Aeronavegabilidade da aeronave;
  • TPM: Tarifa de Permanência em Pátio de Manobras, conforme tabela 4, descrita acima.
  • NHR: Número de horas de permanência no pátio de manobras.

 

COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE PERMANÊNCIA EM ÁREA DE ESTADIA - GRUPO I

PPE = PMD x TPE x NHR sendo:

  • PPE: remuneração em função da tarifa de permanência em área de estadia;
  • PMD: Peso máximo de decolagem, constante do Certificado de Aeronavegabilidade da aeronave;
  • TPE: Tarifa de Permanência em Área de Estadia, conforme tabela 4, descrita acima.
  • NHR: Número de horas de permanência no pátio de manobras.

 

5. TARIFAS UNIFICADAS DE EMBARQUE E  POUSO DAS AERONAVES DO GRUPO II 

Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)DomésticoInternacional
Até 1R$ 149,28R$ 214,85
De 1 até 2R$ 149,28R$ 214,85
De 2 até 4R$ 181,24R$ 378,15
De 4 até 6R$ 366,64R$ 760,56
De 6 até 12R$ 477,52R$ 1001,18
De 12 até 24R$ 1.084,63R$ 2.260,22
De 24 até 48R$ 2.783,27R$ 5.074,74
De 48 até 100R$ 3.294,67R$ 6.892,36
De 100 até 200R$ 5.377,36R$ 11.455,76
De 200 até 300R$ 8.488,91R$ 18.232,08
Mais de 300R$ 14.188,11R$ 30.182,01
Para simulações de tarifação da tabela 5, gentileza entrar em contato com:
  • +55 (31) 3689 2761
  • tarifacao.tps@bh-airport.com.br 

 

6. TARIFAS DE PERMANÊNCIA EM PÁTIO DE MANOBRAS RELATIVAS ÀS AERONAVES DO GRUPO II (POR HORA)

Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)DomésticoInternacional
Até 1R$ 24,69R$ 23,22
De 1 até 2R$ 24,69R$ 23,22
De 2 até 4R$ 24,69R$ 23,22
De 4 até 6R$ 24,69R$ 27,92
De 6 até 12R$ 24,69R$ 46,41
De 12 até 24R$ 35,83R$ 93,23
De 24 até 48R$ 71,83R$ 181,81
De 48 até 100R$ 118,92R$ 302, 51
De 100 até 200R$ 269,41R$ 684,51
De 200 até 300R$ 469,73R$ 1.197,16
Mais de 300R$ 683,04R$ 1.741,99

 

7.TARIFAS DE PERMANÊNCIA NA ÁREA DE ESTADIA  RELATIVAS ÀS AERONAVES DO GRUPO II (POR HORA)

Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)DomésticoInternacional
Até 1R$ 1,63R$ 1,49
De 1 até 2R$ 1,63R$ 1,49
De 2 até 4R$ 1,63R$ 3,01
De 4 até 6R$ 2,13R$ 5,35
De 6 até 12R$ 3,66R$ 9,23
De 12 até 24R$ 7,16R$ 18,25
De 24 até 48R$ 14,31R$ 36,30
De 48 até 100R$ 23,77R$ 60,59
De 100 até 200R$ 53,81R$ 137,48
De 200 até 300R$ 93,98R$ 239,77
Mais de 300R$ 136,57R$ 349,35

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

 

  DECISÃO Nº 50, DE 10 DE MAIO DE 2018

 

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XXV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,

Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.28 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº002/ANAC/2014 - SBCF, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e Lagoa Santa (MG);

Considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário de 2018 Anexa a esta Decisão, que indica um reajuste de 3,5258% sobre os tetos das tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6 da Decisão nº 72, de 10 de maio de 2017, e de 2,7628% sobre os tetos constantes das Tabelas 8, 9, 10 e 12 da mesma Decisão; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.016923/2018-55, decide, ad referendum da Diretoria:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº002/ANAC/2014 - SBCF.

 

  • 1º As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Decisão nº 72, de 10 de maio de 2017, passando a vigorar com os seguintes valores:

 

TARIFAS DE EMBARQUE DO GRUPO I

 DomésticoInternacional
Tarifa de EmbarqueR$ 30,15R$ 110,87

 

TARIFAS DE CONEXÃO

 DomésticoInternacional
Tarifa de ConexãoR$ 10,22R$ 10,22

 

TARIFAS DE POUSO DO GRUPO I

 DomésticoInternacional
Tarifa de PousoR$ 9,4440R$ 25,1781

 

TARIFAS UNIFICADAS DE EMBARQUE E  POUSO DAS AERONAVES DO GRUPO II 

Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)DomésticoInternacional
Até 1R$ 154,55R$ 222,42
De 1 até 2R$ 154,55R$ 222,42
De 2 até 4R$ 187,63R$ 391,49
De 4 até 6R$ 379,57R$ 787,37
De 6 até 12R$ 494,35R$ 1.036,48
De 12 até 24R$ 1.122,87R$ 2.339,91
De 24 até 48R$ 2.881,40R$ 5.253,67
De 48 até 100R$ 3.410,83R$ 7.135,37
De 100 até 200R$ 5.566,95R$ 11.859,67
De 200 até 300R$ 8.788,21R$ 18.874,90
Mais de 300R$ 14.688,36R$ 31.246,16

 

TARIFAS DE PERMANÊNCIA DAS AERONAVES DO GRUPO I 

Tarifa de Permanência DomésticoInternacional
Pátio de Manobras (PPM)R$ 1,8658R$ 5,0268
Área de Estadia (PPE)R$ 0,3960R$ 1,0232

 

TARIFAS DE PERMANÊNCIA EM PÁTIO DE MANOBRAS RELATIVAS ÀS AERONAVES DO GRUPO II (POR HORA)

Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)DomésticoInternacional
Até 1R$ 25,56R$ 24,03
De 1 até 2R$ 25,56R$ 24,03
De 2 até 4R$ 25,56R$ 24,03
De 4 até 6R$ 25,56R$ 28,91
De 6 até 12R$ 25,56R$ 48,05
De 12 até 24R$ 37,09R$ 96,52
De 24 até 48R$ 74,36R$ 188,22
De 48 até 100R$ 123,12R$ 313,18
De 100 até 200R$ 278,91R$ 708,64
De 200 até 300R$ 486,29R$ 1.239,37
Mais de 300R$ 707,12R$ 1.803,41

 

TARIFAS DE PERMANÊNCIA NA ÁREA DE ESTADIA  RELATIVAS ÀS AERONAVES DO GRUPO II (POR HORA)

Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada)DomésticoInternacional
Até 1R$ 1,68R$ 1,54
De 1 até 2R$ 1,68R$ 1,54
De 2 até 4R$ 1,68R$ 3,12
De 4 até 6R$ 2,21R$ 5,54
De 6 até 12R$ 3,79R$ 9,55
De 12 até 24R$ 7,42R$ 18,90
De 24 até 48R$ 14,81R$ 37,58
De 48 até 100R$ 24,61R$ 62,72
De 100 até 200R$ 55,71R$ 142,33
De 200 até 300R$ 97,29R$ 248,23
Mais de 300R$ 141,38R$ 361,67


  • 2º A memória de cálculo do reajuste de que trata o caput, constante do Anexo desta Decisão, encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https:// www. anac. gov. br/ assuntos/ legislacao/ legislacao- 1/ boletim -de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Decisão.

Parágrafo único. A Concessionária deve dar publicidade aos novos valores das tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.28 do Contrato de

Concessão. 

 

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ